Orientações topo da Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Com isso, o presidente Michel Temer também mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na véspera do a Câmara votar a primeira DE denúncias do corrupçãeste oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

Luiz Gustavo Bichara — Tal geraçãeste nova é bem imediatista. E a advocacia é maratona, nãeste é corrida de 100 metros. Quem opta através advocacia possui de que entender qual vai demorar bastante tempo de modo a deter destemido reconhecimento na profissãeste e uma remuneraçãeste 1 pouco melhor.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Então é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com o seu estado.

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos qual tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, por Porto Alegre, por exemplo, dá conta de que DE 323 ações usando repercussão global reconhecida pelo STF hoje em tramitação, 127 são A cerca de questões tributárias. A proporção é do 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando unicamente 4% em julgamento.

Em matfoiria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata que parte dos contribuintes qual aderiram ao programa de repatriação do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% sobre ESTES ativos regularizados.

Utilizando 23 anos de fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer deseja vive "utilizando a barriga no balcão".

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem ter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É amplamente difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no País do futebol é bem complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá de modo a criar pela lei.

ConJur — E nos quadros em este valor da autuaçãeste era maior do que por fato era devido? Este que a União possui direito de fazer depois por já deter aumentado o empréstimo?

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco mais complexo. Este problema do Brasil não é a arrecadaçãeste, e sim este gasto qual é bem Inconveniente. Fizemos uma opção em termos do social democracia qual custa bem caro.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero de que tal mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz 1 pouco Ainda mais de conforto de modo a os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando exceção da FGV. Está muito difícil parecer faculdade, porque Check This Out todo mundo quer algo imediato e as pessoas têm um estilo de vida qual às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

Por pacto usando maté especialmenteria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após três meses do negociações utilizando este setor do agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, de que Parecer uma solução de modo a as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Por pacto utilizando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que os créditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

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