Não conhecido fatos sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

Em 1936 foi morar em João Pessoa e trabalhou no jornal A Imprensa, como revisor, repórter e redator.

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XXIII - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na MANEIRA da lei;

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer qual a legislaçãeste trabalhista admite flexibilização nesse aspecto da valorização do adicional por periculosidade, sendo certo de que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixação de percentual inferior ao legal, a partir de qual

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A resposta que os ministros darão ao julgamento é amplamente mais complexa do que simplesmente dizer se pode ou nãeste a produçãeste e comercializaçãeste pelo país por cigarro utilizando sabor. Do fato, a autora defende de que a resoluçãeste implica o banimento da produçãeste e comercializaçãeste da quase totalidade dos cigarros vendidos licitamente pelo Nicho brasileiro; já aqueles de que se manifestaram em sentido contrário sustentam a validade do poder regulamentar exercido pela Anvisa na edição da norma, bem tais como os malefícios Destes aditivos.

Não encontre isso obstante a regra celetista, há hipóteses em de que o termo inicial para o pagamento do adicional será diferenciado, tais como, por exemplo, no caso por classes agraciadas usando legislaçãeste especíTeimavive, quando ESTES efeitos pecuniários sãeste devidos desde o início da vigência da lei.

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Exceçãeste à aceitação jurisprudencial da possibilidade por pagamento proporcional do adicional de periculosidade reside pelo caso dos eletricitários, qual, por ausência do previsãeste legal em contrário, devem perceber o adicional sempre mais sobre o autor de maneira integral, conforme reza a Súmula 361 do C. TST8.

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